27/08/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:32

Decorrido prazo de ARLENE SANTOS DA CRUZ em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ARLENE SANTOS DA CRUZ em 23/07/2025 23:59.
14/06/2025 14:55

Juntada de Informações prestadas
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008598-03.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLENE SANTOS DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: MAIRA BATISTA MICLOS - BA35421 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Benefício por Incapacidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

No mesmo prazo, deverá a autarquia apresentar a planilha de cálculos contendo os valores que julga devidos.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/05/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:05

Homologada a Transação
21/05/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/04/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
09/03/2025 00:37

Juntada de laudo de perícia médica
24/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ARLENE SANTOS DA CRUZ em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:41

Perícia agendada
22/01/2025 08:57

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ARLENE SANTOS DA CRUZ em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:29

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 18:29

Concedida a gratuidade da justiça a ARLENE SANTOS DA CRUZ - CPF: *23.***.*32-89 (AUTOR)
25/11/2024 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
07/11/2024 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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