31/07/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 08:38

Juntada de ciência
31/07/2025 04:16

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2025 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:04

Juntada de ciência
07/07/2025 06:23

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:17

Juntada de Informações prestadas
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 06:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:39

Juntada de outras peças
17/06/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:08

Juntada de documento sirea
17/06/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:25

Juntada de documento sirea
11/06/2025 10:19

Juntada de documento sirea
06/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:31

Juntada de outras peças
02/06/2025 16:26

Publicado Intimação polo ativo em 22/05/2025.
02/06/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011329-51.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZETE MESSIAS DE BRITO - BA19390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2187589469 Destinatários: RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVA ELIZETE MESSIAS DE BRITO - (OAB: BA19390) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2187589469).

GUANAMBI, 20 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:00

Juntada de documento sirea
20/05/2025 03:12

Juntada de documento sirea
19/05/2025 18:37

Juntada de documento sirea
19/05/2025 15:32

Juntada de outras peças
19/05/2025 14:37

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2025.
17/05/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011329-51.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZETE MESSIAS DE BRITO - BA19390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício assistencial ao portador de necessidades especiais/idoso e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício benefício assistencial ao PNE/idoso DIB: 26/01/2024 DIP: 01/04/2025 Retroativos: R$ 21.130,16 Data base 03/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
15/05/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 16:59

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 16:59

Homologada a Transação
15/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 22:58

Juntada de contestação
12/05/2025 22:56

Juntada de contestação
12/05/2025 22:40

Juntada de contestação
12/05/2025 22:40

Juntada de contestação
12/05/2025 22:38

Juntada de contestação
13/03/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:43

Juntada de laudo de perícia social
31/01/2025 10:48

Perícia agendada
30/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
14/01/2025 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 15:53

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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