28/08/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:47

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004471-53.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO RIBEIRO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 e AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 07:17

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:12

Juntada de manifestação
03/04/2025 08:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/03/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 17:11

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:11

Homologada a Transação
24/03/2025 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *37.***.*82-04 (AUTOR)
21/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 16:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:07

Juntada de contestação
08/01/2025 12:08

Desentranhado o documento
08/01/2025 12:08

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:53

Juntada de manifestação
13/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:46

Juntada de emenda à inicial
04/10/2024 08:05

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
20/09/2024 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 12:54

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022589-28.2024.4.01.3600

Jurema Oliveira de Barros Olegario

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Karen Correa Amorim de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1022589-28.2024.4.01.3600

Jurema Oliveira de Barros Olegario

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Karen Correa Amorim de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1009473-61.2024.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ailham Custodio Rabelo

Advogado: Tomaz Antonio Adorno de La Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1022613-20.2023.4.01.3300

Cremilton da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rita de Cassia Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2023 19:28

Exibir Processo

Processo nº 1010365-49.2023.4.01.3000

Raphael Lemos da Silva Araujo

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Bruno Benfica Marinho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 13:57

Exibir Processo