03/09/2025 12:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:02

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2025 08:49

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1006588-58.2025.4.01.3300 AUTOR: JAMILE NONATO DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Concedida a gratuidade da justiça a JAMILE NONATO DE JESUS - CPF: *70.***.*19-65 (AUTOR)
18/06/2025 08:13

Homologada a Transação
02/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento
02/06/2025 08:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006588-58.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAMILE NONATO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SOUZA MAGALHAES - BA25997 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JAMILE NONATO DE JESUS RAFAEL SOUZA MAGALHAES - (OAB: BA25997) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:11

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 12:10

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
21/04/2025 10:30

Juntada de laudo de perícia médica
25/02/2025 13:47

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:12

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 08:38

Recebidos os autos
24/02/2025 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/02/2025 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 14:51

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001683-10.2025.4.01.3300

Janice de Santana Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Crislainy Rech

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1001669-76.2024.4.01.4103

Robson Pereira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcilene Santos Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1071827-43.2024.4.01.3300

Dermeval Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Chaves Quilici

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2024 08:54

Exibir Processo

Processo nº 1040351-75.2024.4.01.3400

Jaserg Serraria de Marmores e Granitos L...

.Uniao Federal

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1071535-88.2020.4.01.3400

Airton Neves de Souza

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Nello Ricci Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2022 14:01

Exibir Processo