08/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de WANDERSON NERY PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1010331-49.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDERSON NERY PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da deficiência, incapacidade laborativa ou redução da capacidade para o trabalho.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT
18/06/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a WANDERSON NERY PEREIRA - CPF: *62.***.*54-92 (AUTOR)
18/06/2025 15:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/06/2025 17:57

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:55

Recebidos os autos
10/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
10/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:32

Decorrido prazo de WANDERSON NERY PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:51

Publicado Intimação polo ativo em 19/05/2025.
17/05/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010331-49.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WANDERSON NERY PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDETE VARELA VIEIRA DE GOIS - MT16102/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): WANDERSON NERY PEREIRA CLAUDETE VARELA VIEIRA DE GOIS - (OAB: MT16102/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 15 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso
15/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:16

Perícia agendada
13/05/2025 17:05

Recebidos os autos
13/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:38

Juntada de manifestação
09/05/2025 19:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/04/2025 18:35

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 17:59

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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