08/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:04

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE JESUS ARAUJO em 30/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:34

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1068242-80.2024.4.01.3300 AUTOR: LUIZ ALBERTO DE JESUS ARAUJO CURADORA: MARIA LIDENIL DE ARAUJO GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A parte autora foi devidamente intimada para exibir documento indispensável ao prosseguimento regular da demanda e/ou sanar irregularidade capaz de dificultar o julgamento de mérito.

A despeito disso, quedou-se inerte, mesmo cientificada da possibilidade de extinção do feito.

Sendo assim, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I c/c o artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, cientificando a parte ré (artigo 331, §3º, CPC) e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
26/05/2025 07:37

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 07:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 07:37

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ ALBERTO DE JESUS ARAUJO - CPF: *13.***.*68-04 (AUTOR)
26/05/2025 07:37

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento
26/04/2025 14:34

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE JESUS ARAUJO em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:24

Juntada de manifestação
10/03/2025 17:23

Juntada de manifestação
06/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/11/2024 16:35

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 14:12

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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