TRF1 - 1048453-52.2025.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1048453-52.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: H.
RIBEIRO FILHO - SERVICOS IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 4 REGIÃO D E S P A C H O No mandado de segurança, a Autoridade Coatora é o agente público responsável pela prática do ato apontado como ilegal ou abusivo, não se admitindo arrolar como Impetrado pessoa jurídica ou órgão a qual ele esteja vinculado.
Assim, intime-se o Impetrante para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, indicando qual a autoridade legítima para figurar no polo passivo, bem como promover o recolhimento das custas iniciais, pena extinção do processo sem resolução do mérito.
Cumprida as diligências, façam-se os autos conclusos. (assinado e datado digitalmente) -
15/05/2025 15:41
Recebido pelo Distribuidor
-
15/05/2025 15:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/05/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1059595-96.2024.4.01.3300
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Orlando Helber Silva Santos
Advogado: Youshiro Yokota Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/09/2025 10:57
Processo nº 1002655-59.2025.4.01.9999
Lucas Vinicius Rocha Damaceno
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Camila Nayara Pereira Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/02/2025 11:37
Processo nº 1009184-34.2024.4.01.3305
Esther Vitoria Neves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jackson Silva Barros Leal
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/10/2024 20:33
Processo nº 1017996-46.2025.4.01.3300
Diane Sena dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Graziele Silva dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/03/2025 11:02
Processo nº 1008414-22.2025.4.01.3300
Diego Felix Sousa dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Evelyn Reiche Bacelar Ventim
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/02/2025 18:33