28/02/2020 18:14

Conclusos para decisão
17/02/2020 15:49

Juntada de Petição (outras)
13/02/2020 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/02/2020 23:59:59.
20/11/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 20:31

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/11/2019 20:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
19/11/2019 20:30

Juntada de Certidão de Redistribuição.
23/10/2019 11:33

Recebidos os autos
23/10/2019 11:33

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2019 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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