TRF1 - 0004821-24.2016.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

MARIA DE FATIMA ROCHA FERREIRA

CPF *61.***.*47-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:53

    Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 25/04/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 18:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/12/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 18:52

    Juntada de Informação

  • 26/10/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 21/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 15:23

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 19:10

    Juntada de contrarrazões

  • 26/08/2021 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2021 02:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 16/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 21:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 15:40

    Juntada de contrarrazões

  • 02/06/2021 22:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 20/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV em 17/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 19:16

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 00:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004821-24.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004821-24.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA ROCHA FERREIRA e outros Advogado do(a) APELADO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/03/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 21:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 21:17

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 21:16

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 21:16

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 09:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/01/2021 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/01/2021 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 26/11/2020 09:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/11/2020 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/11/2020 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/11/2020 12:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/06/2020 11:31

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF, AO OFICIO 53/2020

  • 05/03/2020 10:08

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000053 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 05/03/2020 10:08

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000053 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 13/11/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/11/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 08/11/2019 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829836 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 05/11/2019 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/10/2019 15:45

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 22/10

  • 25/09/2019 08:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/09/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2019. Nº de folhas do processo: 273

  • 18/09/2019 19:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/09/2019 15:30

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 04/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/08/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23.08.2019 E DIVULGADA EM 22.08.2019

  • 20/08/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2019

  • 06/08/2019 10:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/08/2019 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 06/08/2019 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 05/08/2019 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766988 PETIÇÃO

  • 01/08/2019 09:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/07/2019 17:08

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 30/07/2019

  • 09/07/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ED

  • 05/07/2019 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 02/07/2019 08:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757115 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/06/2019 18:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/06/2019 15:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IGEPREV/TO

  • 19/06/2019 09:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA

  • 11/06/2019 14:16

    DOCUMENTO JUNTADO - AR

  • 24/05/2019 13:37

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DE OFÍCIO

  • 22/05/2019 13:37

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900106 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 21/05/2019 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/05/2019 14:51

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/01/2019 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4652809 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 30/01/2019 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4657790 PETIÇÃO

  • 17/01/2019 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/01/2019 16:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/12/2018 11:18

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 11/12/2018

  • 14/11/2018 08:14

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/11/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2018. Nº de folhas do processo: 246

  • 22/10/2018 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/10/2018 09:55

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 10/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - do IGEPREV/TO, do Estado de Tocantins e do INSS e à remessa oficial

  • 03/09/2018 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03.09.2018 E DIVULGADA EM 31.08.2018

  • 28/08/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2018

  • 23/11/2017 14:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/11/2017 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/11/2017 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/11/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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