TRF1 - 1006748-56.2025.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 13:09
Juntada de Certidão
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16/08/2025 00:52
Decorrido prazo de MAYRA FLORINDA CEZARIO em 15/08/2025 23:59.
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15/08/2025 01:40
Publicado Intimação polo ativo em 15/08/2025.
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15/08/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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13/08/2025 16:41
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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13/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 16:41
Juntada de documento sirea
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07/08/2025 01:50
Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
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07/08/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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05/08/2025 13:02
Juntada de documento sirea
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05/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:02
Juntada de documento sirea
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05/08/2025 13:02
Juntada de documento sirea
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07/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 00:24
Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1006748-56.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MAYRA FLORINDA CEZARIO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.
De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.
Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.
Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.
Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.
Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.
Luciane B.
D.
Pivetta Juíza Federal Substituta -
23/06/2025 14:00
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2025 14:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/06/2025 14:00
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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23/06/2025 14:00
Juntada de Certidão
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23/06/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 14:00
Concedida a gratuidade da justiça a MAYRA FLORINDA CEZARIO - CPF: *62.***.*93-11 (AUTOR)
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23/06/2025 14:00
Homologada a Transação
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16/06/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 09:40
Juntada de manifestação
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1006748-56.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.
No mesmo prazo, deverá a parte autora informar se recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de Regime Próprio de Previdência Social.
Caso a resposta seja positiva, deverá a parte autora apresentar declaração nos moldes do anexo I da Portaria nº 528/PRES/INSS, de 22/04/2020.
OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.
CUIABÁ, 26 de maio de 2025.
JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor -
26/05/2025 07:45
Juntada de Certidão
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26/05/2025 07:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 07:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:53
Juntada de contestação
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15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão
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15/04/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 07:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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27/03/2025 07:36
Juntada de Informação de Prevenção
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11/03/2025 10:21
Recebido pelo Distribuidor
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11/03/2025 10:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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