01/07/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
15/06/2025 01:15

Decorrido prazo de HELIETE MACHADO DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:35

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1041279-78.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HELIETE MACHADO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA JUNIOR - PA31565 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 07:49

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 14:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
27/03/2025 17:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/03/2025 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/03/2025 23:54

Juntada de resposta
18/03/2025 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 12:38

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 12:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:38

Homologada a Transação
27/02/2025 21:43

Conclusos para julgamento
27/02/2025 21:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:23

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:02

Juntada de manifestação
05/02/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:36

Juntada de contestação
26/11/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:41

Juntada de resposta
13/11/2024 00:15

Decorrido prazo de HELIETE MACHADO DA COSTA em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/09/2024 17:28

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 11:54

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006708-20.2013.4.01.3307

Ministerio Publico Federal - Mpf

Adonias da Rocha Pires de Almeida

Advogado: Ricardo Santos de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2013 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0006708-20.2013.4.01.3307

Erico Pereira Silva Junior

Advogado: Murilo Cavalcante da Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0006708-20.2013.4.01.3307

Ministerio Publico Federal

Erico Pereira Silva Junior

Advogado: Murilo Cavalcante da Rocha

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1001733-28.2019.4.01.3500

Lucas Raab Alves dos Reis

Caixa Economica Federal

Advogado: Angelo Badu Rabelo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2019 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1001733-28.2019.4.01.3500

Thatyane Borges Alves dos Reis

Caixa Economica Federal

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2023 12:18

Exibir Processo