23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020516-89.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO MANOEL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/07/2022 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/07/2022 18:05

Juntada de Certidão
17/07/2022 17:53

Juntada de Informação
15/07/2022 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.
15/06/2022 01:01

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHA EM SERV PUB NO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.
10/06/2022 10:32

Juntada de contrarrazões
24/05/2022 10:20

Juntada de contrarrazões
22/05/2022 17:11

Juntada de Certidão
22/05/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 02:01

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHA EM SERV PUB NO ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 15:17

Juntada de apelação
22/04/2022 08:33

Juntada de manifestação
19/04/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 18:13

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/04/2022 20:11

Conclusos para julgamento
18/03/2022 16:04

Juntada de manifestação
13/03/2022 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:28

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHA EM SERV PUB NO ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2022 23:59.
16/12/2021 12:29

Juntada de embargos de declaração
14/12/2021 12:19

Juntada de manifestação
07/12/2021 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 16:44

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2021 22:00

Conclusos para julgamento
22/11/2020 12:35

Juntada de manifestação
16/11/2020 21:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:32

Juntada de réplica
25/07/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 16:44

Juntada de contestação
18/05/2020 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 22:56

Conclusos para despacho
13/04/2020 22:56

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
07/04/2020 10:52

Juntada de Certidão
20/09/2019 16:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJDF
20/09/2019 16:59

Juntada de Informação de Prevenção.
20/09/2019 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
20/09/2019 16:58

Juntada de Certidão de Redistribuição.
31/08/2019 12:37

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2019 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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