21/07/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:46

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 02:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR ALBUQUERQUE FREITAS em 24/06/2025 23:59.
19/05/2025 15:04

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
17/05/2025 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1070254-58.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO VITOR ALBUQUERQUE FREITAS REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão de financiamento estudantil (FIES) ao autor.

A parte autora foi intimada do despacho de ID 2146677750, para apresentar seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos ou proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 2170123395, fl. 45).

Todavia, permaneceu inerte.

A ausência do pagamento das custas processuais impõe a aplicação do art. 290 do CPC.

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 290 c/c art. 485, IV, CPC).

Sem condenação em honorários.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura.
15/05/2025 17:46

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/02/2025 12:34

Juntada de informação
16/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:30

Expedição de Carta precatória.
10/12/2024 19:10

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:18

Juntada de contestação
15/10/2024 08:02

Decorrido prazo de JOAO VITOR ALBUQUERQUE FREITAS em 14/10/2024 23:59.
05/09/2024 20:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 22:55

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
04/09/2024 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 11:13

Juntada de documentos diversos
04/09/2024 11:09

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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