TRF1 - 0000879-86.2012.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 02:06
Decorrido prazo de DMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.
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30/09/2022 02:06
Decorrido prazo de TINGA MADEIRAS EIRELI - EPP em 29/09/2022 23:59.
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30/09/2022 02:06
Decorrido prazo de A.C. HENRIQUES LUIS & CIA LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.
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22/09/2022 00:15
Publicado Intimação de pauta em 22/09/2022.
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22/09/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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20/09/2022 13:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/09/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 12:36
Incluído em pauta para 17/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
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28/10/2021 16:10
Conclusos para decisão
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08/05/2021 00:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:36
Decorrido prazo de DMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:36
Decorrido prazo de TINGA MADEIRAS EIRELI - EPP em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:36
Decorrido prazo de A.C. HENRIQUES LUIS & CIA LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.
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16/03/2021 00:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
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16/03/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000879-86.2012.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000879-86.2012.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: A.C.
HENRIQUES LUIS & CIA LTDA - EPP e outros Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO ZANELLA FURLANETTI - MT13825/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): A.C.
HENRIQUES LUIS & CIA LTDA - EPP GUSTAVO ZANELLA FURLANETTI - (OAB: MT13825/O) TINGA MADEIRAS EIRELI - EPP GUSTAVO ZANELLA FURLANETTI - (OAB: MT13825/O) DMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP GUSTAVO ZANELLA FURLANETTI - (OAB: MT13825/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/03/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 14:42
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/02/2018 18:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/02/2018 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/02/2018 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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06/02/2018 18:11
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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01/02/2018 07:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/02/2018 07:11
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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13/12/2017 08:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/12/2017 08:31
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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04/12/2017 09:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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04/12/2017 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/12/2017 09:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/12/2017 09:19
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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09/05/2016 16:50
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
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12/02/2016 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3837117 PETIÇÃO
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05/02/2016 16:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº27/2016 - FAZENDA NACIONAL
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01/02/2016 13:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 27/2016 - FAZENDA NACIONAL
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29/01/2016 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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14/01/2016 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/01/2016 11:14
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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24/12/2015 09:24
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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02/12/2015 10:23
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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02/12/2015 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/12/2015 10:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/10/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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06/10/2015 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/10/2015 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/10/2015 15:08
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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01/10/2015 13:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739338 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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28/09/2015 16:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - N. 768/2015
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21/09/2015 15:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 768/2015 - FAZENDA NACIONAL
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18/09/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2015, PAGS 4502 A 5134 (PARTE IV)
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15/09/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 -
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02/09/2015 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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02/09/2015 17:55
PROCESSO REMETIDO
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28/08/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
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26/08/2015 11:06
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/08/2015 ÀS 9 HS (DFNV)
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14/08/2015 10:48
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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14/08/2015 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/08/2015 10:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA (INSPEÇÃO)
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29/07/2015 12:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3694860 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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28/07/2015 13:34
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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21/07/2015 14:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 620/2015 - FAZENDA NACIONAL
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17/07/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, PAGS. 1550/1859.
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15/07/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 -. Destino: DIGITAL
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09/07/2015 19:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/07/2015 19:44
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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12/03/2015 09:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/02/2015
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27/02/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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20/02/2015 12:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/02/2015
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18/02/2015 16:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2015
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18/11/2014 15:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/11/2014 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/11/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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14/11/2014 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504567 OFICIO
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13/11/2014 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/11/2014 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ JUNTAR PETIÇÃO
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13/11/2014 14:25
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTA PETIÇÃO.
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10/10/2014 16:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/10/2014 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/10/2014 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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30/09/2014 13:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451348 OFICIO
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30/09/2014 13:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451110 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS
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29/09/2014 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/09/2014 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ JUNTAR PETIÇÃO
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09/09/2014 14:31
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO.
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17/02/2014 14:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/02/2014 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/02/2014 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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14/02/2014 13:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3301851 PARECER (DO MPF)
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06/12/2013 14:04
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 713/2013
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03/12/2013 14:21
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 713/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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02/12/2013 18:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/12/2013 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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02/12/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2013
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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