27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0031220-75.2010.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031220-75.2010.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:JULIO CESAR PONTES BATISTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE PONTES BATISTA - GO34643 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JULIO CESAR PONTES BATISTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
05/12/2019 22:57

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 22:57

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 22:56

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 22:56

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 22:55

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 22:55

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 22:55

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 22:55

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 13:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/10/2019 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/10/2019 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
10/10/2019 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/10/2019 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
09/10/2019 15:09

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
29/03/2017 20:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/03/2017 20:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/03/2017 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/03/2017 09:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
27/03/2017 15:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANILO BARBOSA DE SANT'ANNA - CÓPIA
27/03/2017 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
27/03/2017 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
27/03/2017 11:48

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
19/12/2013 10:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/12/2013 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
18/12/2013 21:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
18/12/2013 17:39

APENSADO AO - 0034273-64.2010.4.01.3500
16/12/2013 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
16/12/2013 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
13/12/2013 12:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/12/2013 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/12/2013 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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