TRF1 - 0001972-84.2013.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001972-84.2013.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001972-84.2013.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RAFAEL GALVAN BARBOSA FERRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE RIBEIRO DO PRADO - TO5227 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS - CREA/TO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANA FERREIRA DE LIMA - TO949-A e GILBERTO TOMAZ DE SOUZA - TO3280-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RAFAEL GALVAN BARBOSA FERRAZ e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS - CREA/TO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
10/09/2020 07:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS - CREA/TO em 09/09/2020 23:59:59.
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15/07/2020 15:04
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 15:04
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 17:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/11/2013 17:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/11/2013 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/11/2013 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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11/11/2013 17:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242522 PETIÇÃO
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24/10/2013 15:59
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 1578/2013 PRR
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22/10/2013 12:43
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1578/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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18/10/2013 19:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/10/2013 19:11
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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18/10/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2013
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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