09/09/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:04

Decorrido prazo de PRUDENTE RIBEIRO DE MORAIS FILHO em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:56

Juntada de documento sirea
21/08/2025 19:53

Juntada de documento sirea
21/08/2025 19:32

Juntada de documento sirea
21/08/2025 19:25

Juntada de documento sirea
15/07/2025 14:53

Juntada de petição intercorrente
12/07/2025 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:25

Juntada de cumprimento de sentença
16/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1027551-94.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PRUDENTE RIBEIRO DE MORAIS FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
15/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 18:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 18:07

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:07

Concedida a gratuidade da justiça a PRUDENTE RIBEIRO DE MORAES FILHO registrado(a) civilmente como PRUDENTE RIBEIRO DE MORAIS FILHO - CPF: *96.***.*31-68 (AUTOR)
30/04/2025 18:07

Homologada a Transação
16/04/2025 20:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/04/2025 16:26

Conclusos para julgamento
16/04/2025 00:46

Decorrido prazo de PRUDENTE RIBEIRO DE MORAIS FILHO em 15/04/2025 23:59.
20/03/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:55

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:14

Juntada de laudo pericial
27/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:17

Perícia agendada
23/01/2025 17:03

Recebidos os autos
23/01/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
10/12/2024 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 22:54

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 22:54

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001174-03.2022.4.01.4103

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Valentina Vitoria Francisco D Orazio

Advogado: Denyvaldo dos Santos Pais Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1024207-72.2024.4.01.3902

Maria Cleide dos Santos Figueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ionai Santos de Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1024207-72.2024.4.01.3902

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Cleide dos Santos Figueira

Advogado: Ionai Santos de Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0065275-85.2015.4.01.3400

Ana Carolina dos Santos Ramos

Uniao Federal

Advogado: Ibaneis Rocha Barros Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1026038-55.2024.4.01.4000

Maria Joana Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Nery de Carvalho Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2024 10:59

Exibir Processo