05/08/2025 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001389-83.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIANA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO - BA49455 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 08:28

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 20:31

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:25

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:56

Juntada de certidão da contadoria
10/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:31

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 13:31

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:31

Homologada a Transação
21/02/2025 10:20

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:41

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 07:50

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:02

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:45

Juntada de laudo de perícia médica
30/10/2024 11:21

Juntada de documentos diversos
17/10/2024 08:50

Perícia agendada
17/10/2024 08:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/08/2024 20:48

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 11:06

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 11:06

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
14/03/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
13/03/2024 14:12

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2024 14:06

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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