28/08/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:46

Decorrido prazo de MARIA GUITA LOPES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:34

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006001-92.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA GUITA LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR VALENTE DOS SANTOS - PA25058 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 08:29

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 08:31

Juntada de manifestação
25/04/2025 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/03/2025 09:45

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 09:45

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 09:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GUITA LOPES DA SILVA - CPF: *56.***.*72-49 (AUTOR)
31/03/2025 09:45

Homologada a Transação
29/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
28/03/2025 05:13

Juntada de contestação
13/03/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:51

Juntada de manifestação
24/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
13/12/2024 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 18:30

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 18:30

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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