21/08/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 08:29

Juntada de manifestação
06/08/2025 02:33

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:24

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:24

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:04

Juntada de manifestação
02/07/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 09:50

Juntada de Certidão de expedição de documento
04/06/2025 09:28

Juntada de cumprimento de sentença
03/06/2025 09:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1057691-23.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001).

As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: TERMOS DO ACORDO "O INSS se compromete a implantar o benefício de PENSÃO POR MORTE RURAL no valor de 1 (um) salário mínimo, a partir de 01/04/2024 (DER); O benefício deverá ser implantado no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; A parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; As partes renunciam ao direito de recorrer; O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: Instituidor: WESLEI RODRIGUES VIERA - CPF: *25.***.*30-00 Beneficiário: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA - CPF: *34.***.*09-00 Local do nascimento: FIRMINOPOLIS/GO Filiação: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA /ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA Benefício: PENSÃO POR MORTE RURAL DIB: 01/04/2024 DIP: 01/05/2025 RMI: 1 (um) salário-mínimo RPV Valor: R$ 17.760 (DEZESSETE MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS) - PENSÃO VITALÍCIA Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias.

Após, expeça-se a competente ordem de pagamento.

Oportunamente, arquivem-se.

Defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/05/2025 16:32

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 08:32

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 08:32

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 08:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:32

Homologada a Transação
21/05/2025 16:55

Juntada de manifestação
09/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 14:20, 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
09/05/2025 12:55

Juntada de Ata de audiência
08/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:08

Juntada de Termo de audiência
09/03/2025 09:38

Juntada de impugnação
03/03/2025 11:32

Juntada de contestação
05/02/2025 15:52

Juntada de manifestação
05/02/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:20, 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
05/02/2025 15:26

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 14:50

Juntada de manifestação
04/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
13/12/2024 20:14

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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