03/09/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo de SALVADOR DA SILVA SANTANA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo de SALVADOR DA SILVA SANTANA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo de SALVADOR DA SILVA SANTANA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:20

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/06/2025 08:00

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 16:35

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 14:49

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1009029-97.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SALVADOR DA SILVA SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
26/05/2025 08:33

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 08:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:33

Homologada a Transação
22/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 13:18

Juntada de contestação
02/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:51

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:51

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:51

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:50

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
31/03/2025 16:36

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 16:27

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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