16/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 1053611-30.2021.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BONASA ALIMENTOS S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que o(a) impetrante requereu a desistência.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ , submetido ao regime de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC , a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e determino o arquivamento do processo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/05/2022 13:58

Conclusos para despacho
26/04/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 02:16

Decorrido prazo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:11

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 24/03/2022 23:59.
07/03/2022 10:40

Juntada de apelação
03/03/2022 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 19:41

Juntada de diligência
18/02/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 18:14

Expedição de Mandado.
17/02/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 17:02

Concedida a Segurança a BONASA ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0002-98 (IMPETRANTE)
25/11/2021 19:01

Conclusos para julgamento
25/11/2021 11:49

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:42

Decorrido prazo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2021 23:59.
07/11/2021 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2021 22:45

Juntada de diligência
03/11/2021 17:54

Juntada de manifestação
29/10/2021 18:27

Juntada de Informações prestadas
21/10/2021 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 14:05

Expedição de Mandado.
21/10/2021 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 17:04

Juntada de manifestação
16/09/2021 00:38

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 15/09/2021 23:59.
02/09/2021 18:16

Juntada de emenda à inicial
12/08/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:16

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 17:16

Outras Decisões
12/08/2021 12:29

Conclusos para decisão
12/08/2021 12:21

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
30/07/2021 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
28/07/2021 19:57

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2021 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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