27/06/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 00:14

Decorrido prazo de FABIO BAPTISTA BISPO em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:33

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
14/06/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1064799-24.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FABIO BAPTISTA BISPO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHEL ANDRADE DOS SANTOS SILVA - BA53579 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor do INSS, em que pretende a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu ao exame pericial designado, tampouco justificou o motivo da ausência.

Impõe-se, assim, a extinção do processo, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, interpretada extensivamente a expressão AUDIÊNCIAS, em ordem a abarcar qualquer ato processual para o qual o comparecimento da parte se faça imprescindível Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
26/05/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:34

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:34

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO BAPTISTA BISPO - CPF: *94.***.*11-15 (AUTOR)
26/05/2025 08:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FABIO BAPTISTA BISPO em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:07

Juntada de ato ordinatório
07/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FABIO BAPTISTA BISPO em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 08:05

Recebidos os autos
19/11/2024 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/10/2024 16:58

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 13:18

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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