03/09/2025 20:51

Juntada de pedido de desarquivamento
19/08/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA CRUZ em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 21:38

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA CRUZ em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA CRUZ em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA CRUZ em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:20

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/06/2025 08:17

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 16:35

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 13:53

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1008041-76.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DA SILVA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
26/05/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 08:34

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 08:34

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 08:34

Homologada a Transação
23/05/2025 12:46

Conclusos para julgamento
22/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
10/05/2025 23:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/04/2025 15:12

Juntada de contestação
29/03/2025 21:09

Juntada de Certidão
29/03/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:00

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 14:00

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 14:00

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 14:00

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
24/03/2025 17:16

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 00:58

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 00:58

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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