26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0041647-11.2013.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS COELHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI DE ARAUJO TELLES - RJ137058, FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977, HILTON EWERTON DURANS FARIAS - MA12887, MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS - MA8139 e GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO - MA5135 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/02/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/10/2016 17:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/08/2016 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REMETER OA TRF.1
05/08/2016 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2016 14:05

Conclusos para despacho
13/04/2016 17:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/03/2016 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 04/03/2016
24/02/2016 15:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
19/02/2016 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA
29/01/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO VIII N. 20 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 29/01/2016.
28/01/2016 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/01/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
27/01/2016 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/01/2016 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/01/2016 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 16:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - MOVIMENTADO NESTA DATA, NO SISTEMA ORACLE
18/12/2015 13:29

Conclusos para despacho
26/03/2015 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2015 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2015 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA CAROLINE RIOS SANTOS.
06/03/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM 06.03.2015.
05/03/2015 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/03/2015 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/03/2015 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/03/2015 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/03/2015 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2015 10:23

Conclusos para despacho
21/11/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 21.11.2014
19/11/2014 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/11/2014 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2014 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2014 19:24

Conclusos para despacho
23/05/2014 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2014 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2014 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA ARTHUR DE CARVALHO GARRIDO.
07/04/2014 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 07.04.2014
03/04/2014 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/04/2014 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/04/2014 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2014 13:58

Conclusos para despacho
17/09/2013 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2013 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/09/2013 16:36

INICIAL AUTUADA
07/09/2013 16:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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