TRF1 - 0004067-63.2016.4.01.3304

13/09/2022 13:34

Juntada de Certidão

26/05/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTALUZ em 25/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:34

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA em 18/05/2021 23:59.

06/04/2021 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

01/04/2021 00:00

Intimação

31/03/2021 00:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/03/2021 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021 11:51

Juntada de Certidão de processo migrado

30/01/2021 11:51

Juntada de volume

18/12/2020 11:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2020 11:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 997 - STJ (1679536, 1724834, 1728239)

17/12/2020 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/11/2020 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/03/2020 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

29/01/2020 10:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 11:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/11/2019 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2019 16:02

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/11/2019 06:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/11/2019 06:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/10/2019 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/10/2019 18:25

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

24/10/2019 18:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/09/2019 07:55

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

24/09/2019 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801458 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/09/2019 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/09/2019 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/08/19 ÀS PÁGINAS 1111/1337

02/08/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 120

25/07/2019 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/07/2019 16:17

PROCESSO REMETIDO

23/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

10/07/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/07/2019 DAS PÁGS. 934 A 989.

28/06/2019 18:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019

17/06/2019 17:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/06/2019 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/06/2019 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

31/05/2019 08:07

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

21/05/2019 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4721816 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/05/2019 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/04/2019 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/04/2019 10:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

01/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 107

20/02/2019 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/02/2019 09:37

PROCESSO REMETIDO

12/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

30/01/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.

25/01/2019 15:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019

06/12/2017 09:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/12/2017 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

05/12/2017 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

05/12/2017 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4367999 PARECER (DO MPF)

22/11/2017 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/11/2017 18:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/11/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO