TRF1 - 1006757-03.2020.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2021 16:08
Arquivado Definitivamente
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19/07/2021 08:46
Juntada de Certidão
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26/06/2021 17:33
Expedição de Alvará.
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23/06/2021 20:00
Juntada de manifestação
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21/05/2021 05:07
Juntada de manifestação
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19/05/2021 20:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/05/2021 00:28
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 05/05/2021 23:59.
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18/03/2021 00:56
Publicado Intimação em 18/03/2021.
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18/03/2021 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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17/03/2021 15:55
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006757-03.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS, JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006757-03.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS, JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.
Telefone: (75) 3281-.
E-mail: [email protected].
Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.
JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal -
16/03/2021 12:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/03/2021 12:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/03/2021 12:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/03/2021 09:25
Expedição de Edital.
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13/03/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2021 18:43
Conclusos para despacho
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12/03/2021 03:50
Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.
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12/03/2021 03:49
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.
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21/02/2021 22:08
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2021 16:36
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2021 05:31
Juntada de questão de ordem
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16/02/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 14:48
Juntada de Certidão
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16/02/2021 07:31
Expedição de Carta precatória.
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15/02/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 17:15
Juntada de petição intercorrente
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09/02/2021 20:59
Juntada de petição intercorrente
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07/02/2021 23:25
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2021 23:24
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2021 23:23
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 07:42
Julgado procedente o pedido
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29/01/2021 16:52
Conclusos para decisão
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28/01/2021 13:17
Juntada de petição intercorrente
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08/01/2021 06:17
Juntada de manifestação
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06/01/2021 19:57
Juntada de petição intercorrente
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19/12/2020 12:59
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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19/12/2020 12:59
Juntada de Informação de Prevenção
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18/12/2020 10:45
Recebido pelo Distribuidor
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18/12/2020 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
20/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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