TRF1 - 1021881-03.2023.4.01.3700

1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

RICKSON KEVIN PEREIRA SOUSA

CPF *24.***.*14-76

Advogados

PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS

OAB: 9042/MA

CPF *51.***.*62-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2025 18:10

    Transitado em Julgado em 13/06/2025

  • 14/06/2025 00:59

    Decorrido prazo de RICKSON KEVIN PEREIRA SOUSA em 13/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1021881-03.2023.4.01.3700 Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Autor: AUTOR: RICKSON KEVIN PEREIRA SOUSA Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Em vista do relatório de prevenção, está clara a duplicidade de demandas (Processo número 1044321-95.2020.4.01.3700) com as mesmas partes, objeto e causa de pedir, com o mesmo número de requerimento indeferido junto ao INSS NB 628.661.298-3, atraindo a incidência do art. 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do do mérito em razão da coisa julgada, conforme art. 485, V e § 3º do CPC.

  • 26/05/2025 08:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2025 08:39

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 08:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 08:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 08:39

    Indeferida a petição inicial

  • 29/04/2025 23:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 19:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2025 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2025 16:16

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/11/2024 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 00:27

    Decorrido prazo de RICKSON KEVIN PEREIRA SOUSA em 16/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/04/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2024 14:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/02/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 00:11

    Decorrido prazo de RICKSON KEVIN PEREIRA SOUSA em 04/12/2023 23:59.

  • 31/10/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:13

    Juntada de contestação

  • 01/09/2023 10:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

  • 28/06/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 13:47

    Juntada de laudo pericial

  • 21/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de RICKSON KEVIN PEREIRA SOUSA em 20/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 12:13

    Perícia agendada

  • 17/05/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 16/05/2023 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:16

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

  • 03/04/2023 17:16

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 28/03/2023 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2023 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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