27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002105-03.2021.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCILENE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTIA DE JESUS SANTOS - BA38228 e ORLANDO DIAS JUNIOR - BA34857 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/08/2022 09:11

Conclusos para julgamento
18/08/2022 09:11

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
18/08/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:07

Juntada de Ata de audiência
16/08/2022 08:56

Juntada de informação
21/06/2022 03:16

Decorrido prazo de LUCILENE OLIVEIRA SANTOS em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:36

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:22

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 10:50, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
25/05/2022 00:36

Decorrido prazo de LUCILENE OLIVEIRA SANTOS em 24/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.
07/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 13:45

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 13:45

Outras Decisões
22/09/2021 08:55

Conclusos para decisão
21/09/2021 15:35

Juntada de impugnação
18/08/2021 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 14:14

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 14:14

Outras Decisões
26/04/2021 10:53

Conclusos para decisão
26/04/2021 10:49

Juntada de contestação
05/03/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:28

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
04/03/2021 18:28

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2021 17:12

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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