30/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
18/06/2025 10:29

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 16:24

Juntada de documentos diversos
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004341-34.2022.4.01.4101 REPRESENTANTE: CLEONICE RIBEIRO DE OLIVEIRA AUTOR: OTHAYR NEVES DA SILVA HERDEIRO: CLEONICE RIBEIRO DE OLIVEIRA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogado do(a) HERDEIRO: ELISIARIA SANTOS DE BARROS - RO11171 Advogados do(a) AUTOR: ELISIARIA SANTOS DE BARROS - RO11171, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por REPRESENTANTE: CLEONICE RIBEIRO DE OLIVEIRA AUTOR: OTHAYR NEVES DA SILVA HERDEIRO: CLEONICE RIBEIRO DE OLIVEIRA contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM ACRÉSCIMO DE 25% DIB 24/03/2020 DIP 01/05/2025 DCB 19/11/2022 BENEFICIÁRIO(A): OTHAYR NEVES DA SILVA - CPF: *72.***.*75-72 RPV RETROATIVOS: A ser calculado, pela parte autora, nos termos do acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
23/05/2025 18:43

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 18:43

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 18:43

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:43

Homologada a Transação
21/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:44

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004341-34.2022.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OTHAYR NEVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISIARIA SANTOS DE BARROS - RO11171 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLEONICE RIBEIRO DE OLIVEIRA OTHAYR NEVES DA SILVA CLEONICE RIBEIRO DE OLIVEIRA ELISIARIA SANTOS DE BARROS - (OAB: RO11171) CLEONICE RIBEIRO DE OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
16/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:36

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 19:35

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
30/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:59

Juntada de laudo de perícia médica
13/02/2025 14:02

Recebidos os autos
13/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/02/2025 10:11

Juntada de manifestação
12/02/2025 00:04

Decorrido prazo de OTHAYR NEVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:00

Juntada de petição intercorrente
02/02/2024 16:21

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 12:08

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a CLEONICE RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*56-34 (REPRESENTANTE)
01/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:23

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:20

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 13:20

Cancelada a conclusão
30/06/2023 15:05

Conclusos para julgamento
28/03/2023 14:44

Juntada de contestação
21/03/2023 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
13/01/2023 17:04

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:05

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:35

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/11/2022 11:40

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2022 20:38

Conclusos para decisão
08/09/2022 12:08

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
01/09/2022 12:35

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2022 11:19

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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