31/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 12:25

Juntada de cumprimento de sentença
03/06/2025 23:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1006032-15.2024.4.01.4101 AUTOR: JOSE CARLOS PINTO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogados do(a) AUTOR: ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS - RO12626, THAINA MARTINS FERNANDES VILELA - RO11745 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: JOSE CARLOS PINTO contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: Auxílio-acidente DIB 31/12/2023 DIP 01/05/2025 BENEFICIÁRIO(A): JOSE CARLOS PINTO - CPF:*89.***.*53-49 RPV RETROATIVOS: A ser calculado, pela parte autora, nos termos do acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
29/05/2025 18:58

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 18:58

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:58

Homologada a Transação
23/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:58

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006032-15.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CARLOS PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAINA MARTINS FERNANDES VILELA - RO11745 e ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS - RO12626 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE CARLOS PINTO ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS - (OAB: RO12626) THAINA MARTINS FERNANDES VILELA - (OAB: RO11745) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
16/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:14

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
30/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
21/04/2025 20:59

Juntada de laudo pericial
02/04/2025 11:49

Juntada de documentos diversos
02/04/2025 11:41

Juntada de manifestação
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PINTO em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:36

Recebidos os autos
27/01/2025 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/01/2025 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:52

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 10:52

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS PINTO - CPF: *89.***.*53-49 (AUTOR)
09/01/2025 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
08/01/2025 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 10:15

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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