27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1013953-25.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IVONICE SANTANA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 01.

Tendo em vista a manifestação da parte autora, intime-se a Autarquia ré pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para que acoste aos autos documentos que comprovem a implantação do benefício fixado no título judicial. 02.

Não havendo cumprimento da obrigação no prazo estabelecido, voltem-me conclusos, oportunidade em que avaliarei a conduta do INSS e a pertinência de aplicação de multa e outras medidas, caso insista em descumprir o comando judicial. 03.

Se houver juntada de documentos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Feira de Santana, BA, data registrada em sistema.

Juiz Federal Substituto DIEGO DE SOUZA LIMA
19/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
19/06/2023 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2023 13:21

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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