14/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:05

Juntada de manifestação
04/06/2025 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022802-79.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA MADALENA ANDRADE DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA - AP4405 e VITOR HUGO CANTO DE AZEVEDO - AP4984 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 23:56

Juntada de manifestação
22/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 09:14

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/05/2025 19:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2025 19:17

Transitado em Julgado em 18/05/2025
18/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
18/05/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 19:17

Homologada a Transação
08/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
04/05/2025 00:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:30

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
09/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:19

Juntada de contestação
27/02/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:34

Juntada de manifestação
30/01/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 16:33

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 10:00

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:38

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
29/11/2024 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 19:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 19:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 19:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 19:39

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 16:44

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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