TRF1 - 0020369-59.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR

CPF *94.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/05/2022 14:07

    Juntada de Informação

  • 20/05/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/11/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:05

    Juntada de Informação

  • 09/09/2021 22:33

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR em 27/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 01:58

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 01/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0020369-59.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82008023 fls. 20.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de março de 2021.

    ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 31/03/2021 00:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2021 00:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 22:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2021 00:19

    Decorrido prazo de União Federal em 19/02/2021 23:59.

  • 11/11/2020 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 09:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 09:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 09:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 16:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/09/2020 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/03/2020 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 23/05/2019 14:18

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/05/2019 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/05/2019 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/05/2019 19:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/04/2019 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/04/2019 09:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/04/2019 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4701827 PETIÇÃO

  • 05/04/2019 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/03/2019 07:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/02/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/02/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2019. Nº de folhas do processo: 214. Destino: H-06

  • 14/12/2018 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/12/2018 13:15

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 07/12/2018 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/11/2018 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO-1 À PAUTA DE 05.12.2018

  • 23/11/2018 21:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

  • 23/11/2018 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018 (ADITAMENTO)

  • 22/11/2018 20:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 23/05/2017 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 11/05/2017 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 08/05/2017 09:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/05/2017 17:13

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 05/05/2017 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/05/2017 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 04/05/2017 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/05/2017 17:28

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 10/04/2017 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/04/2017 12:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/04/2017 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2017 09:27

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 30/01/2017 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/01/2017 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/11/2016 10:27

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/11/2016 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2016 10:09

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 17/09/2015 17:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/09/2015 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/09/2015 08:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/09/2015 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/09/2015 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/09/2015 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/09/2015 07:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS '''COM EMBARGOS''

  • 09/09/2015 07:15

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 04/09/2015 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3719944 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/09/2015 16:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/08/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 13/08/2015 12:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3701802 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 10/08/2015 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/08/2015 07:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2015 08:35

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/07/2015 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/06/2015 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2015 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/06/2015 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/06/2015 09:20

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 20/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE,DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUUSTIÇA

  • 30/04/2015 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2015 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2015 15:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/04/2015 12:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 24/04/2015 08:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/04/2015 18:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3617026 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 17/04/2015 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/04/2015 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/03/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015. Nº de folhas do processo: 166. Destino: C-09

  • 06/03/2015 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/03/2015 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/09/2014 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 01/09/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 29/08/2014 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444930 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/08/2014 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/08/2014 15:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/08/2014 09:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/07/2014 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2014. Nº de folhas do processo: 149. Destino: E-08

  • 25/07/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/07/2014 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 16/07/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 08/07/2014 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 18/06/2014 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 10/06/2014 19:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/07/2014

  • 10/06/2014 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/06/2014 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DE 16/07/2014

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 26/07/2013 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 15/07/2013 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 08/07/2010 23:25

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/03/2010 15:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 26/05/2009 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 12/05/2009 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 30/08/2008 18:51

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 13/12/2007 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/12/2007 19:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PARECER

  • 07/12/2007 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/11/2007 18:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/11/2007 18:02

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2007

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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