08/07/2025 01:11

Decorrido prazo de TAYNARA DOS SANTOS GOMES em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
14/06/2025 16:28

Decorrido prazo de TAYNARA DOS SANTOS GOMES em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 27/05/2025.
14/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1000695-20.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYNARA DOS SANTOS GOMES Advogados do(a) AUTOR: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - PA36296, JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
11/06/2025 05:27

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 05:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 05:27

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 05:27

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 05:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:26

Homologada a Transação
03/06/2025 16:44

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000695-20.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAYNARA DOS SANTOS GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - PA36296 e JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: TAYNARA DOS SANTOS GOMES JUAN MONTEIRO GONZALEZ - (OAB: PA36491) BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - (OAB: PA36296) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca da proposta de acordo formulada nos autos, no prazo de 10 dias..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CASTANHAL, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
23/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:36

Juntada de contestação
25/04/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:21

Juntada de manifestação
20/02/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
04/02/2025 11:10

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 17:46

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007147-49.2024.4.01.3300

Marcia Mendes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eddie Parish Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1003781-66.2019.4.01.3400

Noel Axcar

Uniao Federal

Advogado: Noel Axcar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2019 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1004218-12.2021.4.01.3700

Luiz Gonzaga Fonseca Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Dayanna Cristina de Oliveira Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1010965-13.2024.4.01.4301

Antonio Alexandrino de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sandra Marcelino da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1003645-69.2024.4.01.3505

Lucas Gabriel Viana da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Odair Jose Bispo da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 10:32

Exibir Processo