01/09/2025 17:29

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:34

Juntada de manifestação
15/07/2025 02:18

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 09:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:45

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:48

Publicado Despacho em 27/05/2025.
14/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1015027-92.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO COSME COSTA CERQUEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O art. 112, da Lei nº 8.213/91, estabelece que os valores não recebidos em vida pelo segurado serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte ou aos sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Assim, fica determinada a intimação dos eventuais interessados, pelo prazo de 30 dias, através do patrono cadastrado nos autos, a fim de que apresente os seguintes documentos, para eventual habilitação dos dependentes e/ou sucessores: a) carteira de identidade; b) CPF; c) comprovante de residência, com CEP atualizado; d) e-mail e telefone de contato; e) procuração dando poderes ao causídico; f) certidão de casamento com a parte autora falecida, se for o caso; g) certidão de óbito da parte autora originária; h) indicação/certidão de nascimento dos demais filhos da parte autora falecida; i) em sendo companheiro(a), prova da existência de filhos em comum, de residência em comum com o(a) falecido(a) ou de qualquer outro documento idôneo capaz de comprovar a união estável; j) declaração informando a existência ou não de inventário (de próprio punho, com firma reconhecida); l) declaração de únicos herdeiros, sob às penas da lei (de próprio punho, com firma reconhecida); Após a juntada, vistas à parte ré para se manifestar no prazo de 10 dias acerca do pedido de habilitação.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
23/05/2025 09:28

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 09:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:40

Cancelada a conclusão
20/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:27

Juntada de documentos diversos
12/05/2025 09:59

Juntada de manifestação
07/04/2025 20:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
07/04/2025 20:29

Juntada de cálculos judiciais
01/04/2025 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
01/04/2025 09:24

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 10:23

Transitado em Julgado em 21/02/2025
19/03/2025 16:51

Juntada de cumprimento de sentença
21/02/2025 11:43

Juntada de declaração
21/02/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO COSME COSTA CERQUEIRA - CPF: *85.***.*77-68 (AUTOR)
11/11/2024 13:59

Conclusos para julgamento
07/11/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 15:38

Juntada de manifestação
23/09/2024 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/09/2024 20:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:47

Recebidos os autos
16/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 22:18

Juntada de laudo de perícia social
31/08/2024 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 14:28

Juntada de manifestação
29/08/2024 14:25

Perícia agendada
29/08/2024 14:14

Juntada de embargos de declaração
29/08/2024 14:10

Juntada de réplica
29/08/2024 08:33

Juntada de manifestação
28/08/2024 10:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:06

Juntada de declaração
21/08/2024 13:49

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 13:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2024 09:37

Conclusos para julgamento
25/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/07/2024 17:48

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:27

Juntada de contestação
14/06/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:10

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:07

Juntada de laudo pericial
27/03/2024 10:16

Juntada de manifestação
26/03/2024 12:13

Perícia agendada
26/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2024 05:36

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/03/2024 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2024 11:35

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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