13/08/2025 00:01

Decorrido prazo de M G G COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:46

Conclusos para decisão
29/07/2025 22:27

Juntada de contrarrazões
22/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:05

Publicado Acórdão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 18:16

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2025 14:51

Juntada de embargos de declaração
17/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:14

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:48

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/05/2025 13:23

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2025.
27/05/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
09/05/2025 18:27

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 14:50

Recebidos os autos
09/05/2025 14:50

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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