TRF1 - 0048631-51.2003.4.01.3800

05/09/2022 19:23

Baixa Definitiva

05/09/2022 19:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/07/2022 05:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

13/06/2022 17:05

Juntada de manifestação

02/06/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022 10:26

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2022 19:26

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021 17:34

Conclusos para despacho

08/07/2021 17:34

Juntada de Certidão

08/05/2021 00:51

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA RODRIGO DA CUNHA PEREIRA E ASSOCIADOS em 07/05/2021 23:59.

04/05/2021 01:50

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 03/05/2021 23:59.

16/04/2021 14:45

Juntada de Certidão

16/03/2021 10:32

Juntada de manifestação

16/03/2021 08:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

15/03/2021 00:00

Intimação

12/03/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 14:10

Juntada de Certidão de processo migrado

09/03/2021 14:09

Juntada de Certidão

09/03/2021 11:54

Juntada de Certidão de processo migrado

09/03/2021 11:54

Juntada de Certidão

27/01/2021 11:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/01/2021 11:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2020 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2020 13:30

Conclusos para despacho - CONCLUSÃO EM 08/01/2020

07/01/2020 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MCOTA

12/12/2019 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

06/12/2019 16:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

20/11/2019 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/11/2019 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2019 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTOS SUPLEMENTARES APENSADOS.

07/11/2019 13:28

TRANSITO EM JULGADO EM

07/11/2019 13:28

RECEBIDOS DO TRF

26/11/2008 16:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/11/2008 17:01

REMESSA ORDENADA: TRF

21/11/2008 17:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/11/2008 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2008 08:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO TRF.

04/11/2008 08:55

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

30/10/2008 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2008 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2008 10:54

Conclusos para despacho

25/08/2008 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA / DR.A

31/07/2008 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF

23/07/2008 14:57

REMESSA ORDENADA: MPF

20/05/2008 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/05/2008 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/04/2008 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A PFN

27/03/2008 18:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2008 18:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/03/2008 10:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/02/2008 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2008 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO.

13/02/2008 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/02/2008 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/02/2008 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/12/2007 15:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/11/2007 15:59

PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª) DR

10/10/2007 17:56

PARECER MPF: APRESENTADO - DR

25/09/2007 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF

13/09/2007 08:46

REMESSA ORDENADA: MPF

13/09/2007 08:46

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

30/08/2007 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2007 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2007 15:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/08/2007 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2007 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICO HAVER TORNADO SEM EFEITO O LANÇAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DE 08/08/2007 (212-0).

08/08/2007 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

08/08/2007 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

12/07/2007 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2007 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO

10/07/2007 08:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME. APÓS, NOTIFIQUE.

06/07/2007 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2007 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2007 14:11

Conclusos para despacho

20/06/2007 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOS SUPLEMENTARES APENSADOS.

14/06/2007 11:41

TRANSITO EM JULGADO EM - DR

14/06/2007 11:41

RECEBIDOS DO TRF - DR

24/11/2003 15:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR. 070

14/11/2003 13:40

REMESSA ORDENADA: TRF

14/11/2003 13:40

RECURSO RECEBIDO

12/11/2003 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2003 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2003 14:49

Conclusos para despacho

23/10/2003 15:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DR.A

06/10/2003 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2003 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG213

23/09/2003 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - TERMINATIVA

19/09/2003 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/09/2003 15:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

18/09/2003 13:16

Conclusos para despacho

18/09/2003 12:35

INICIAL AUTUADA - DR

18/09/2003 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2003 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA