TRF1 - 0005055-69.2016.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOILSON SILVA DE ALMEIDA

CPF *86.***.*71-91

LEIDINAURA ALVES FERNANDES

CNPJ: 15.090.139/0001-40

LUCIANO JOSE FERREIRA

CPF *44.***.*32-04

Advogados

ANDRE YURI PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *38.***.*74-24

EMERSON DA COSTA LINHARES

OAB: 8988/ES

CPF *22.***.*58-60

LEVI MARTINS FERREIRA

OAB: 19947/ES

CPF *76.***.*22-46

DIOGO ALVES PEREIRA

OAB: 43548/BA

CPF *32.***.*62-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

RODRIGO AMARAL LANFRACHI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2022 16:58

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/05/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 10:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 09:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.

  • 30/05/2022 10:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/05/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 08:03

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 00:50

    Decorrido prazo de LUCIANO JOSE FERREIRA em 25/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 01:00

    Decorrido prazo de RODRIGO AMARAL LANFRACHI em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:44

    Decorrido prazo de LUCIANO JOSE FERREIRA em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de LEIDINAURA ALVES FERNANDES - ME em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de JOILSON SILVA DE ALMEIDA em 20/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 11:27

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/04/2022 21:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 18:13

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2022 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.

  • 17/04/2022 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2022 18:44

    Juntada de diligência

  • 12/04/2022 20:55

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2022 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 14:43

    Juntada de diligência

  • 09/04/2022 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 14:36

    Juntada de diligência

  • 08/04/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 14:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/03/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 20:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de LUCIANO JOSE FERREIRA em 20/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:09

    Decorrido prazo de JOILSON SILVA DE ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:09

    Decorrido prazo de LEIDINAURA ALVES FERNANDES - ME em 17/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:04

    Decorrido prazo de LUCIANO JOSE FERREIRA em 10/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de JOILSON SILVA DE ALMEIDA em 04/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de LEIDINAURA ALVES FERNANDES - ME em 04/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 10:31

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Guanambi-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Juiz Titular : FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Substituto : DANIELE ABREU DANCZUK Dir.

    Secret. : TALES MATOS AMORIM AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005055-69.2016.4.01.3309 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: LUCIANO JOSE FERREIRA e outros (2) Advogados do(a) REU: DIOGO ALVES PEREIRA - BA43548, EMERSON DA COSTA LINHARES - ES8988, LEVI MARTINS FERREIRA - ES19947 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Assim, reconheço a revelia dos réus Joílson Silva de Almeida e Leidinaura Alves Fernandes ME, sem todavia, aplicar-lhe os efeitos, por força do disposto no art. 345, inciso I, do Código de Processo Civil. 3) REQUERIMENTO DE PROVAS Instados, somente o Ministério Público Federal requereu a produção de provas (ID 487854887 – fl. 119).

    Defiro a realização da prova oral requerida : (a) depoimento pessoal dos réus; (b) oitiva da testemunha Rodrigo Amaral Lanfrachi - servidor da ANM, com endereço na Av.

    Ulysses Guimarães, 650, Sussuarana, Salvador/BA, CEP 41.213-000.

    Determino a designação de audiência de instrução a ser marcada pelo Cartório conforme disponibilidade de pauta deste Juízo.

    Expeça-se oportunamente as cartas precatórias para realização da audiência por meio de videoconferência (considerando domicílio em município diversos), facultando-se também a participação telepresencial da União.

    Observo ainda que os réus deverão ser intimados pessoalmente para comparecimento ao ato, devendo comparecer a audiência para colheita de seus depoimentos sob pena da aplicação da pena de confesso. 4) DISPOSIÇÕES FINAIS Promova-se o Cartório o cumprimento das medidas determinadas em cada item.

    Intimem-se as partes.

  • 23/04/2021 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/04/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2021 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 08:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 08:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0005055-69.2016.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: LUCIANO JOSE FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOILSON SILVA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GUANAMBI, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 19:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 19:34

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 19:31

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 08:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/02/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 16:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 02/03/2020

  • 19/02/2020 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2020 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 18/10/2019

  • 04/10/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2019 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2019 17:38

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 04/10/2019 17:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 28/08/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/06/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 28.06.2019

  • 26/06/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/06/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2019 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2019 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/06/2019 11:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LUCIANO JOSE FERREIRA

  • 24/06/2019 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2019 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2019 19:31

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIÊNCIA EM SECRETARIA, EM 22/02/2019.

  • 21/02/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21.02.2019

  • 19/02/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2019 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2018 18:57

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da União

  • 05/09/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 15:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/08/2018 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2018 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 08/08/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2018 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2018 10:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LEIDINAURA ALVES FERNANDES ME e JOILSON SILVA DE ALMEIDA

  • 18/05/2018 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/05/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/04/2018 15:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/04/2018 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 53/2017

  • 06/04/2018 10:03

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 119/2018 VIA SEI CORREGEDORIA

  • 06/04/2018 10:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 118/2018 VIA MALOTE DIGITAL

  • 16/03/2018 08:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2018 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente devolvido em 28/02/2018

  • 23/02/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação Carta Precatória

  • 09/11/2017 12:15

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 248/2017 VIA MALOTE DIGITAL

  • 19/10/2017 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2017 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/09/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR CP 53/2017

  • 27/07/2017 13:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca de Caculé

  • 31/05/2017 15:27

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP. Nº 53/2017- CITAÇÃO DO REQUERIDO

  • 20/04/2017 15:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/04/2017 15:22

    CitaçãoORDENADA

  • 20/04/2017 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 08/02/2017 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2017 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 13:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 28/2016

  • 11/01/2017 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2016 16:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº285/2015 COMARCA DE CACULÉ/BA

  • 24/10/2016 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2016 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DOS REUS 28/2016/SEPOD

  • 14/09/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14.09.2016

  • 12/09/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2016 18:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2016 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2016 17:41

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 07:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2016 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 27/07/2016 16:34

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 13:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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