17/10/2022 23:37

Juntada de manifestação
23/09/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 01:23

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/08/2022 23:59.
14/08/2022 21:00

Juntada de manifestação
14/08/2022 19:56

Juntada de manifestação
12/08/2022 14:43

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 08:46

Juntada de outras peças
25/07/2022 11:56

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:43

Juntada de outras peças
27/06/2022 08:11

Recebidos os autos
27/06/2022 08:11

Juntada de outras peças
14/12/2021 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/12/2021 12:54

Juntada de Informação
01/12/2021 11:18

Decorrido prazo de JOSE LAERTE SANTANA VIEIRA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 10:54

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 29/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 08:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/11/2021 23:59.
12/11/2021 15:49

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 15:49

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 15:49

Outras Decisões
11/11/2021 12:21

Conclusos para decisão
05/11/2021 09:29

Decorrido prazo de JOSE LAERTE SANTANA VIEIRA em 04/11/2021 23:59.
22/10/2021 15:03

Juntada de outras peças
06/10/2021 16:33

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 16:33

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:05

Conclusos para decisão
29/09/2021 01:40

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:19

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 09:31

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 08:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:43

Juntada de petição intercorrente
11/09/2021 16:12

Juntada de Certidão
11/09/2021 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:19

Juntada de outras peças
03/05/2021 12:25

Juntada de Informação
28/04/2021 06:23

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:03

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 20/04/2021 23:59.
27/04/2021 22:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/04/2021 23:59.
15/04/2021 21:48

Juntada de procuração/habilitação
13/04/2021 13:19

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 03:55

Publicado Intimação em 06/04/2021.
31/03/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1003108-48.2020.4.01.3300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: JOSE LAERTE SANTANA VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ROGERIO MONTENEGRO COSTA - BA48353 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) Advogado do(a) REU: MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA - BA3526 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "..intimem-se os réus para se manifestarem, comprovando o cumprimento..."
30/03/2021 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2021 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 04:47

Decorrido prazo de JOSE LAERTE SANTANA VIEIRA em 22/03/2021 23:59.
19/03/2021 11:05

Juntada de outras peças
10/03/2021 17:06

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 22:03

Juntada de outras peças
02/03/2021 21:57

Juntada de contrarrazões
26/02/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 02:27

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:07

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 23/02/2021 23:59.
29/01/2021 14:11

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 16:42

Juntada de contrarrazões
27/01/2021 10:21

Decorrido prazo de JOSE LAERTE SANTANA VIEIRA em 26/01/2021 23:59.
25/01/2021 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 09:59

Juntada de documentos diversos
30/11/2020 09:45

Juntada de apelação
16/11/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2020 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2020 10:26

Conclusos para despacho
09/10/2020 10:22

Decorrido prazo de JOSE LAERTE SANTANA VIEIRA em 08/10/2020 23:59:59.
04/10/2020 21:26

Juntada de petição intercorrente
29/09/2020 16:20

Juntada de embargos de declaração
14/09/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 04:08

Julgado procedente o pedido
17/08/2020 13:20

Conclusos para despacho
14/08/2020 16:16

Juntada de Petição intercorrente
11/08/2020 20:06

Juntada de outras peças
04/08/2020 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020 15:21

Juntada de petição intercorrente
31/07/2020 11:30

Decorrido prazo de JOSE LAERTE SANTANA VIEIRA em 30/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 10:32

Juntada de outras peças
29/06/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:36

Conclusos para despacho
06/06/2020 15:52

Juntada de manifestação
06/06/2020 03:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 12:13

Juntada de manifestação
22/05/2020 06:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:02

Decorrido prazo de JOSE LAERTE SANTANA VIEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
09/04/2020 00:49

Juntada de outras peças
22/03/2020 12:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/03/2020 12:00:00.
20/03/2020 23:27

Mandado devolvido cumprido
20/03/2020 23:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/03/2020 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/03/2020 15:51

Expedição de Mandado.
17/03/2020 15:42

Juntada de Certidão.
17/03/2020 08:07

Juntada de outras peças
16/03/2020 10:58

Mandado devolvido sem cumprimento
16/03/2020 10:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/03/2020 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/03/2020 09:02

Expedição de Mandado.
13/03/2020 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 10:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/03/2020 10:01

Conclusos para decisão
08/03/2020 10:00

Juntada de contestação
07/03/2020 11:56

Decorrido prazo de JOSE LAERTE SANTANA VIEIRA em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 11:27

Mandado devolvido cumprido
06/03/2020 11:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/02/2020 15:04

Decorrido prazo de JOSE LAERTE SANTANA VIEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 10:17

Mandado devolvido cumprido
17/02/2020 10:17

Juntada de diligência
13/02/2020 15:52

Juntada de contestação
12/02/2020 17:32

Juntada de outras peças
12/02/2020 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/02/2020 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/02/2020 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/02/2020 16:11

Expedição de Mandado.
07/02/2020 16:11

Expedição de Mandado.
07/02/2020 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2020 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2020 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2020 16:52

Conclusos para decisão
03/02/2020 07:37

Juntada de documentos diversos
03/02/2020 07:35

Juntada de documentos diversos
31/01/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 14:47

Conclusos para decisão
30/01/2020 12:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/01/2020 12:58

Juntada de Informação de Prevenção.
27/01/2020 23:00

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2020 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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