04/06/2021 10:00

Arquivado Definitivamente
04/06/2021 09:58

Juntada de Certidão
06/04/2021 07:06

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:56

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL em 05/04/2021 23:59.
18/03/2021 15:29

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:45

Publicado Intimação polo passivo em 17/03/2021.
17/03/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 378831968 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004658-13.2018.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe BOLETIM N. 22/2021 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL Advogado do(a) DENUNCIADO: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o réu JOSÉ HAROLDO FONSECA CARVALHAL (CPF nº *04.***.*73-91) da imputação da prática delitiva prevista no art. 1º, “VII”, DL 201/67, nos termos no art. 386, VII, CPP.

Sem custas.

Cientifique-se o MPF, via sistema.

Intime-se o réu por meio de sua defesa técnica constituída, também via sistema.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa nos registros e demais comunicações de estilo.

São Luís - MA, data registrada em assinatura digital. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal"
15/03/2021 19:09

Expedição de Edital.
15/03/2021 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 14:19

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 14:15

Julgado improcedente o pedido
17/11/2020 12:06

Conclusos para julgamento
17/11/2020 11:24

Juntada de alegações/razões finais
12/11/2020 19:29

Mandado devolvido cumprido
12/11/2020 19:29

Juntada de diligência
10/11/2020 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/07/2020 12:47

Expedição de Mandado.
23/07/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 14:52

Conclusos para despacho
18/07/2020 13:16

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL em 17/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 15:01

Juntada de Certidão
08/10/2019 08:07

Juntada de Petição intercorrente
02/10/2019 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2019 12:05

Juntada de petição intercorrente
30/07/2019 20:34

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/07/2019 15:30 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
30/07/2019 20:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 20:33

Juntada de Ata de audiência.
29/07/2019 17:01

Juntada de Certidão
29/07/2019 14:29

Juntada de Certidão
03/07/2019 06:14

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL em 02/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 13:24

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:49

Juntada de Certidão
07/06/2019 12:31

Juntada de Petição intercorrente
06/06/2019 17:43

Expedição de Mandado.
06/06/2019 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2019 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019 13:00

Audiência instrução e julgamento designada para 30/07/2019 15:30 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
25/03/2019 12:08

Outras Decisões
19/03/2019 17:22

Conclusos para decisão
08/03/2019 11:43

Juntada de resposta à acusação
28/02/2019 08:14

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL em 25/02/2019 23:59:59.
24/02/2019 20:38

Juntada de diligência
24/02/2019 20:38

Mandado devolvido cumprido
26/01/2019 00:51

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL em 25/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/01/2019 12:29

Expedição de Mandado.
19/12/2018 07:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 11:52

Juntada de Petição intercorrente
30/11/2018 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2018 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2018 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2018 09:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
14/08/2018 09:38

Juntada de Informação de Prevenção.
13/08/2018 14:12

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2018 14:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
04/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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