28/04/2021 10:18

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 10:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/04/2021 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 12:13

Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Laranjal do Jari/AP em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 12:24

Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Laranjal do Jari/AP em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 20:25

Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Laranjal do Jari/AP em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 08:24

Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Laranjal do Jari/AP em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 14:35

Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Laranjal do Jari/AP em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 21:24

Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Laranjal do Jari/AP em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 08:35

Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Laranjal do Jari/AP em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 20:35

Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Laranjal do Jari/AP em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 22:35

Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Laranjal do Jari/AP em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:44

Decorrido prazo de Gerente executivo da agência da previdência social de Laranjal do Jari/AP em 13/04/2021 23:59.
27/03/2021 10:08

Juntada de outras peças
18/03/2021 21:20

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 01:55

Publicado Sentença Tipo C em 17/03/2021.
17/03/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000427-23.2020.4.01.3101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: A.

P.

C.

P.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:Gerente executivo da agência da previdência social de Laranjal do Jari/AP e outros SENTENÇA

I - RELATÓRIO: A.

P.

C.

P., representada por sua genitora e por intermédio de advogado, impetrou mandado de segurança contra ato reputado ilegal e abusivo atribuído ao GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Afirmou, em síntese, que apresentou requerimento, em 10.12.2019, visando a obter benefício assistencial à pessoa com deficiência (NB 313674348) e que, após algumas oportunidades em que o INSS fez requisição de complementação de documentos e exigências diversas, sendo a mais recente atendida pelo impetrante em 19.11.2020, o processo ainda não chegou ao seu fim.

Disse que preenche os requisitos legais para o recebimento do benefício, mas que está havendo demasiada demora na apreciação de seu pedido por parte da autoridade coatora, malferindo direito líquido e certo a obter resposta quanto ao pleito.

Após sustentar a presença dos requisitos legais indispensáveis à concessão da liminar, requereu a concessão de ordem, em caráter de urgência, a fim de que seja determinada à autoridade coatora a apreciação do pedido no prazo de 15 (quinze) dias.

Postulou, ainda, gratuidade de justiça e, no mérito, a concessão da ordem em definitivo.

Instruiu a inicial com cópia de procuração, documentos de identificação pessoal do impetrante, protocolo de requerimento e extrato de comunicações e andamentos do processo.

Em id 476990350, a IMPETRANTE requereu a desistência do feito. É o relatório.

Passo a decidir, nos termos do art. 93, IX da Constituição da República e do art. 11 do Código de Processo Civil.

II - FUNDAMENTAÇÃO: A parte Impetrante manifesta a desistência do mandado de segurança.

No presente caso, o único caminho a ser trilhado por este Juízo é o que impõe a homologação da desistência com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do NCPC, tendo em vista que é firme na jurisprudência do STF que a parte impetrante tem o direito de desistir a qualquer tempo, sem necessidade de anuência do impetrado.

Nesse sentido, vejamos a jurisprudência do STF: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.

DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO IMPETRADO.

A desistência da ação de mandado de segurança, ainda que em instância extraordinária, pode dar-se a qualquer tempo, independentemente de anuência do impetrado.

Precedentes.

Agravo regimental desprovido. (RE- AgR-AgR 301851, ILMAR GALVÃO, STF). (grifo nosso).

Destarte, tendo em vista que a impetrante não mais possui interesse em prosseguir com a demanda, outra saída não há senão acatar o pedido de desistência da parte impetrante.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009.

Custas pela parte impetrante.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Macapá, data.

Publique-se.

Intimem-se.

P/ LARANJAL DO JARI, 15 de março de 2021.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
15/03/2021 19:12

Juntada de Certidão
15/03/2021 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 19:11

Extinto o processo por desistência
15/03/2021 19:06

Conclusos para julgamento
15/03/2021 17:56

Juntada de pedido de desistência da ação
21/01/2021 12:37

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 10:43

Juntada de outras peças
07/12/2020 13:50

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 12:15

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2020 14:09

Conclusos para decisão
25/11/2020 13:59

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
25/11/2020 13:59

Juntada de Informação de Prevenção.
25/11/2020 10:43

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2020 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

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