08/08/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 02:40

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO LEMES em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:56

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 02:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:47

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 16:18

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO LEMES em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1054660-92.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

F.

L.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 09:32

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 11:05

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 13:04

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO LEMES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/04/2025 13:11

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 13:11

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:11

Homologada a Transação
25/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 20:54

Juntada de contestação
26/03/2025 17:53

Juntada de manifestação
21/03/2025 05:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 05:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
20/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:21

Juntada de laudo pericial
11/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:54

Juntada de laudo de perícia social
06/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO LEMES em 05/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:46

Recebidos os autos
12/02/2025 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO LEMES em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:02

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
16/12/2024 11:06

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
30/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/11/2024 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 17:28

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:28

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:28

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 16:20

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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