30/07/2025 00:24

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/06/2025 11:49

Juntada de manifestação
07/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1037074-15.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO DOS SANTOS DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 09:27

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 07:43

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/03/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 11:38

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS DA COSTA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO DOS SANTOS DA COSTA - CPF: *72.***.*66-49 (AUTOR)
19/02/2025 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 13:40

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 15:30, 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
22/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:21

Juntada de Ata de audiência
17/07/2024 15:35

Juntada de substabelecimento
16/07/2024 15:56

Juntada de manifestação
25/06/2024 09:55

Juntada de manifestação
11/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 15:30, 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
06/06/2024 11:52

Juntada de manifestação
05/06/2024 14:32

Juntada de substabelecimento
04/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 10:15, 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
14/03/2024 08:32

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:18

Juntada de réplica
27/02/2024 20:26

Juntada de contestação
11/01/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:56

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:56

Juntada de petição intercorrente
29/11/2023 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2023 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2023 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2023 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2023 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
28/11/2023 13:10

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2023 15:39

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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