26/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:25

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de SAAD E SANTOS LTDA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 00:07

Decorrido prazo de SAAD E SANTOS LTDA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 19:32

Juntada de embargos de declaração
22/07/2025 00:04

Publicado Acórdão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:48

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:48

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/05/2025 13:26

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2025.
27/05/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2025 19:20

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 19:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
08/04/2025 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 12:46

Recebidos os autos
08/04/2025 12:46

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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