01/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:34

Juntada de contrarrazões
24/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 12:38

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/07/2025 00:04

Publicado Acórdão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 18:58

Juntada de embargos de declaração
18/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:49

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:48

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/05/2025 13:26

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2025.
27/05/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 19:55

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 19:55

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
11/03/2025 07:16

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 11:21

Recebidos os autos
10/03/2025 11:21

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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