13/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
12/08/2025 22:25

Juntada de manifestação
12/08/2025 22:21

Juntada de contrarrazões
06/08/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 12:56

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/08/2025 12:17

Juntada de embargos de declaração
22/07/2025 00:18

Publicado Acórdão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:51

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:48

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
12/06/2025 15:45

Juntada de manifestação
27/05/2025 13:26

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2025.
27/05/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 10:49

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
18/03/2025 18:35

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 15:42

Recebidos os autos
14/03/2025 15:41

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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