02/09/2025 09:41

Juntada de petição intercorrente
02/09/2025 02:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/08/2025 09:49

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 09:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/07/2025 09:38

Juntada de petição intercorrente
14/07/2025 08:49

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 08:49

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 08:49

Juntada de Certidão
14/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 08:48

Homologada a Transação
09/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:52

Juntada de contestação
30/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 14:05

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1001437-15.2025.4.01.4302 AUTOR: MARIA DA GLORIA MARTINS RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ - TO7400, RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - TO5293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Deixo para apreciar a gratuidade de justiça na sentença.

Intime-se a parte autora para que cumpra as diligências selecionadas abaixo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: ( ) emendar a petição inicial, alterando o valor da causa, calculado nos termos do art. 292 do CPC (soma das prestações vencidas às doze vincendas); ( ) emendar a inicial para apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; ( ) juntar cópia completa e legível de seu documento de identidade e inscrição no CPF; ( ) regularizar a representação pessoal, juntando procuração outorgada pelo representante legal, juntamente com o Termo de Curatela; ou procuração lavrada por instrumento público; ou procuração assinada a rogo, com a impressão digital da parte autora e assinatura de duas testemunhas, acompanhada de cópias dos documentos de identidade das testemunhas assinantes "a rogo"; ou procuração assinada digitalmente por meio de certificado reconhecido pelo sistema de chaves públicas ICP-Brasil ou pelo gov.br; ( X ) juntar cópia de comprovante de residência (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone) atual (com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses) e em seu nome.

Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho e acompanhada dos documentos pessoais do declarante ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência. ( ) comprovar o indeferimento do requerimento administrativo; ( ) acostar início de prova material do labor campesino; Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Não havendo mais diligências ou restando cumpridas, recebo a inicial.

Cite-se o INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias, podendo ocorrer a apresentação de proposta de acordo no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e consultas diversas, como CNIS/PLENUS/SABI (art. 11 da Lei 10.259/01).

Não havendo proposta de acordo por escrito ou caso esta seja rejeitada pela parte autora, deverá a secretaria da vara, por ato ordinatório, agendar audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora comparecer ao ato acompanhada de suas testemunhas e munida dos originais dos documentos que instruem a inicial.

Intimem-se.

Este ato servirá de mandado de citação e intimação.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
26/05/2025 09:01

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 19:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:07

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 18:07

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 18:07

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 18:07

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
08/04/2025 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:41

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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