01/07/2025 09:32

Juntada de manifestação
11/06/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:12

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006517-02.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEDIANE CORREIA PORTILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIVANE RIBEIRO PINTO - PA017662 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 09:37

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 15:21

Juntada de manifestação
15/05/2025 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 13:14

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:14

Homologada a Transação
12/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/04/2025 10:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:44

Juntada de contestação
22/04/2025 11:29

Juntada de contestação
15/03/2025 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:12

Juntada de manifestação
25/02/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:38

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
15/02/2025 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/02/2025 16:52

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 10:16

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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