13/08/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:56

Decorrido prazo de JAQUELINE MOREIRA PAIXAO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 04:20

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 09:08

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 14:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/06/2025 12:34

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 16:20

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1044557-44.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAQUELINE MOREIRA PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA - BA76070 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
16/05/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 14:39

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE MOREIRA PAIXAO - CPF: *54.***.*15-00 (AUTOR)
16/05/2025 14:39

Homologada a Transação
05/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
01/05/2025 17:17

Juntada de manifestação
29/04/2025 12:47

Juntada de contestação
26/04/2025 14:30

Decorrido prazo de JAQUELINE MOREIRA PAIXAO em 25/04/2025 23:59.
10/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:12

Juntada de manifestação
07/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
16/01/2025 01:25

Juntada de laudo de perícia médica
26/10/2024 00:54

Decorrido prazo de JAQUELINE MOREIRA PAIXAO em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de JAQUELINE MOREIRA PAIXAO em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:39

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 00:19

Recebidos os autos
02/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:45

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/07/2024 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 14:21

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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